Câmara aprova Medidas Provisórias do Governo, que seguirão para análise do Senado

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Durante o mês de julho, diversas Medidas Provisórias (MPs) foram pautadas em análises na Câmara dos Deputados. Dentre elas, o Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 30 de julho, MPs que liberam o crédito extra ao Poder Executivo, para auxiliar no combate à pandemia. Destas, estão as MPs 941 e 942/2020.

A primeira visa encaminhar R$ 2,1 bilhões aos Ministérios da Cidadania, Educação e Saúde, enquanto a segunda destinará R$ 639 milhões aos ministérios da Educação, Justiça e Segurança Pública e da Mulher, Família e dos Direitos Humanos. Ambas decorrem para promulgação, a cargo do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

A MP 941 repassou cerca de R$ 2,04 bilhões para a pasta da Saúde, R$ 50,1 milhões para a da Cidadania, enquanto R$ 14,9 milhões, diretamente ao MEC. O principal objetivo é fazer com que a verba auxilie na manutenção de universidades e hospitais, no controle da água e no desenvolvimento sustentável.

Em destaque, presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Foto: Pedro França/Agência Senado

Contudo, a MP 942 intui repassar R$ 54,8 milhões à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR). Esta usará o valor em campanhas publicitárias de conscientização social sobre o novo coronavírus (Covid-19). Deste montante, R$ 2,8 milhões serão destinados para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a fim de ampliar os serviços de transmissão de sinais via satélite, o que corrobora com a realização de teleaulas para crianças e jovens durante a quarentena.

Ademais, o Ministério da Educação destinará R$ 84 milhões dos R$ 339,4 milhões recebidos, para universidades e institutos federais, para fortalecer as medidas de combate ao vírus com aquisição de recursos como álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar, análises clínicas e laboratoriais.

Em geral, dentre outras Medidas Provisórias do Governo, aprovadas, estão:

  • MP 944 – mantém empregos, abrindo crédito a pequenas e médias empresas *(vai à sanção presidencial);
  • MP 945 – apoio ao setor portuário na preservação das atividades e proteção ao trabalhador durante a pandemia;
  • MP 948 – flexibilização de acordos de cancelamento de serviços turísticos e culturais, entre prestador e cliente, em razão da pandemia;
  • MP 946 – (transfere o patrimônio do trabalhador do PIS/PASEP para o FGTS, extinguido posteriormente o primeiro fundo).

Destas, as MPs 941, 945, 946 e 948 seguem para o Senado. Ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, caberão R$ 199,8 milhões, englobando a verba dirigida à Polícia Rodoviária Federal (PRF), à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Fundo Penitenciário Nacional. Além do mais, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos receberá R$ 45 milhões para investir em campanhas para idosos e pessoas com deficiências.

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